Lei Ordinária nº 2.269, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2269
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino do estado de Roraima.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica