Decreto Legislativo nº 44, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
44
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2025
Veículo de Publicação
D.ALERR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública a Central de Organizações Rurais e Indígenas do Munícipio de Canta - RR.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica