Decreto Legislativo nº 79, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
79
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/01/2025
Veículo de Publicação
D.ALERR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação dos Conselheiros, Ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado de Roraima – ACETERR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica