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Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.914, de 18 de janeiro de 2024

Altera a Lei nº 1.914, de 18 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2024 - 2027.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Os anexos II, III e IV da Lei 1.914, de 18 de janeiro de 2024, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

I –

ficam alterados os programas e ações constantes no anexo I desta Lei;

II –

ficam alteradas as metas físicas e financeiras dos atributos dos programas e ações constantes no anexo II desta Lei.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de dezembro de 2024.

ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima

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E-mail para dúvidas e sugestões: secleg@al.rr.leg.br

Lei Ordinária nº 2.086, de 23 de dezembro de 2024