Decreto Legislativo nº 72, de 19 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
72
Ano
2024
Data
19/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2024
Veículo de Publicação
D.ALERR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública o Abrigo Transitório Bom Samaritano – ATBS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica