Decreto Legislativo nº 44, de 03 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
44
Ano
2024
Data
03/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2024
Veículo de Publicação
D.ALERR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário de Boa Vista - AACBV.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica