Decreto Legislativo nº 16, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação de Inclusão Social Dente de Leite.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica