Decreto Legislativo nº 5, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2024
Veículo de Publicação
D.ALERR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública a Federação dos Pescadores Artesanais do Estado de Roraima – FEPE-RR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica