Decreto Legislativo nº 106, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
106
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Carvoeiros do Estado de Roraima – UNICARVÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica