Lei Complementar nº 336, de 10 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
336
Ano
2023
Data
10/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima, regulamenta o ingresso na carreira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica