Lei Ordinária nº 1.633, de 18 de janeiro de 2022

ANEXO I
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE PROVIMENTO EFETIVO

CÓDIGO

CARGO

QUANT

VENCIMENTO

(R$)

SUBTOTAL

(R$)

DPE/NS-1

Administrador

2

5.119,92

10.239,84

DPE/NS-1

Analista de Sistema

2

5.119,92

 10.239,84

DPE/NS-1

Analista de Comunicação Social

1

5.119,92

 5.119,92

DPE/NS-1

Assistente Social

2

5.119,92

 10.239,84

DPE/NS-1

Biblioteconomista

1

5.119,92

5.119,92

DPE/NS-1

Contador

1

5.119,92

5.119,92

DPE/NS-1

Engenheiro Civil

1

5.119,92

5.119,92

DPE/NS-1

Engenheiro Elétrico ou Engenheiro Mecatrônico

1

5.119,92

5.119,92

DPE/NS-1

Psicólogo

2

5.119,92

 10.239,84

DPE/NS-1

Secretária Executiva

2

5.119,92

 10.239,84

TOTAL

15

ANEXO II
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE PROVIMENTO EFETIVO

QUANT

VENCIMENTO  (R$)

SUB-TOTAL

(R$)

23

 2.815,76

64.762,48

6

2.815,76

16.894,56

1

2.815,76

2.815,76

8

2.815,76

22.526,08

3

2.815,76

8.447,28

41

ANEXO III
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGO

QUANT

VENCIMENTO

(R$)

SUB-TOTAL

(R$)

Auxiliar Administrativo

11

 1.520,68

16.727,48

TOTAL

11

ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (R$)

DPE/RR

CARGO

I

II

III

IV

V

NS

5.119,92

 5.631,91

 6.195,10

 6.814,61

 7.496,07

NM

 2.815,76

 3.097,34

 3.407,07

 3.747,78

 4.122,55

NF

 1.520,68

 1.672,75

 1.840,02

 2.024,03

 2.226,43

VI

VII

VIII

IX

X

NS

 8.245,68

 9.070,25

 9.977,28

 10.975,00

 12.072,50

NM

 4.534,81

 4.988,29

 5.487,12

 6.035,83

 6.639,41

NF

 2.449,07

 2.693,98

 2.963,38

 3.259,71

 3.585,68

XI

XII

XIII

XIV

XV

NS

 13.279,75

 14.607,73

 16.068,50

 17.675,35

 19.442,89

NM

 7.303,36

8.033,69

8.837,06

 9.720,77

 10.692,84

NF

 3.944,25

 4.338,68

 4.772,55

 5.249,80

 5.774,78

ANEXO V
CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO

CÓDIGO

CARGO

QUANT

VENCIMENTO

(R$)

SUB-TOTAL

(R$)

DPE/DCA-1

Diretor Geral

1

17.226,33

17.226,33

DPE/DCA-2

Diretor de Departamento

4

15.311,49

61.245,95

DPE/DCA-2

Coordenador-Geral

1

15.311,49

15.311,49

DPE/DCA-2

Chefe do Controle Interno

1

15.311,49

15.311,49

DPE/DCA-2

Presidente da CPL

1

15.311,49

15.311,49

DPE/DCA-3

Consultor Jurídico

6

12.249,18

73.495,08

DPE/DCA-3

Gerente Escolar

3

12.249,18

36.747,54

DPE/DCA-3

Assessor de Cerimonial

1

12.249,18

12.249,18

DPE/DCA-3

Assessor de Comunicação Social

1

12.249,18

12.249,18

DPE/DCA-3

Chefe de Gabinete da Administração Superior

5

12.249,18

61.245,90

DPE/DCA-4

Assessor Jurídico

72

7.305,69

526.009,68

DPE/DCA-4

Assessor Especial da Área de Saúde

1

7.305,69

7.305,69

DPE/DCA-4

Assessor Financeiro e Contábil

1

7.305,69

7.305,69

DPE/DCA-5

Chefe de Divisão

13

5.570,05

72.410,65

DPE/DCA-5

Assessor Técnico

5

5.570,05

27.850,25

DPE/DCA-6

Chefe de Seção

22

4.089,02

89.958,44

DPE/DCA-7

Chefe de Gabinete de Defensor Público

72

3.545,63

255.285,36

DPE/DCA-7

Assessor Especial – I

20

3.545,63

70.912,60

DPE/DCA-8

Assessor Especial – II

20

3.227,21

64.544,20

DPE/DCA-9

Assessor Especial - III

34

2.163,18

73.548,13

TOTAL

284

ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CÓDIGO

VENCIMENTO INICIAL (R$)

DPE/NS-1

 5.119,92

DPE/NM-1

 2.815,76

DPE/NF-1

 1.520,68

TÍTULO DO CARGO: COORDENADOR-GERAL – DPE/DCA-2

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar, planejar, organizar e executar os trabalhos da coordenação-geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Coordenar os serviços administrativos e atos escolares, cumprindo e fazendo cumprir as leis de ensino, as resoluções da Defensoria Pública do Estado de Roraima e as normas regimentais da Escola Superior da Defensoria;

2. Auxiliar o Diretor-Geral na implantação da política de formação e desenvolvimento dos membros e servidores, como parte integrante da política interna de formação e desenvolvimento de pessoas da Defensoria Pública do Estado de Roraima;

3. Coordenar o cumprimento das diretrizes acadêmicas e administrativas da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, bem como sua execução consoante disposição do Regimento Interno;

4. Elaborar o plano anual de atividades da escola;

5. Analisar os pedidos de matrícula, encaminhando os casos excepcionais ao Diretor-Geral;

6. Sob a orientação do Diretor-Geral, aplicar aos alunos as penas de advertência, suspensão e cancelamento de matrícula previstos em regulamentação da Escola Superior.

7. Supervisionar a elaboração e aprovar os conteúdos programáticos dos cursos, bem como a carga horária, respectivo cronograma de atividade e forma de avaliação;

8. Estabelecer, sob a orientação do Diretor-Geral, o número de vagas a serem oferecidas para os cursos;

9. Incentivar membros e servidores a produzirem trabalhos para a publicação de revistas, periódicos e livros com temas relacionados à área jurídica e/ou outra com afinidade com os objetivos institucionais da Defensoria Pública;

10. Planejar e coordenar a execução de programas de formação de instrutores e professores, com o objetivo de torná-los agentes multiplicadores no processo de desenvolvimento técnico-profissional da Defensoria Pública do Estado de Roraima;

11. Selecionar e instituir banco de dados de membros e servidores com aptidão para atuarem como instrutores ou conferencistas das atividades desenvolvidas pela escola, estabelecendo cadastro de facilitadores de aprendizagem;

12. Elaborar e encaminhar relatório anual da Escola Superior à apreciação do Conselho Superior da escola;

13. Auxiliar o Diretor-Geral da Escola Superior na elaboração do planejamento anual ou plurianual de cursos, congressos, seminários, simpósios, estudos, pesquisas, publicações e atividades diversas.

14. Coordenar as atividades dos Gerentes da Escola Superior da Defensoria Pública;

15. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de mestrado ou doutorado emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Direção-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima

TÍTULO DO CARGO: GERENTE ESCOLAR – DPE/DCA-3.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Gerenciar, organizar e controlar as atividades atinentes às gerências da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Assessorar pesquisas aos membros, servidores e eventuais parceiros da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima;

2. Desenvolver projetos e programas de pesquisa;

3. Elaborar planos de incentivo a pesquisas;

4. Facilitar acesso aos membros, servidores e estagiários, por meio impresso ou eletrônico, às pesquisas e troca de informações, disseminando, prioritariamente, as novidades legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias;

5. Manter serviço de pesquisa de jurisprudência e banco de peças, de forma a subsidiar as atividades da Defensoria Pública do Estado de Roraima;

6. Gerenciar o sistema de pesquisa;

7. Promover pesquisas bibliográficas;

8. Auxiliar nas pesquisas e estudos bibliográficos de membros e servidores relacionados ao desempenho de suas respectivas atividades, bem como subsidiar a equipe da escola;

9. Avaliar pedidos de auxílios técnicos para a execução de projetos de interesse institucional, submetendo à apreciação do Coordenador-Geral;

10. Apoiar criação de grupos de pesquisa e estudos, visando à proposição de projetos voltados a temas de interesse institucional;

11. Monitorar a execução dos projetos;

12. Subsidiar na elaboração de plano de incentivo à pesquisa e respectivos projetos que serão aprovados pelo Conselho da Escola Superior;

13. Presidir a Comissão Própria de Avaliação;

14. Planejar e desenvolver os processos avaliativos previstos na Lei 10.861/2004, adotando os parâmetros, indicadores e conceitos dos instrumentos de avaliação in loco do INEP, podendo incluir outros indicadores;

15. Elaborar instrumentos e sistematizar os processos de avaliação institucional;

16. Aplicar, colher os dados e analisar os resultados da avaliação institucional;

17. Prestar informações sobre a avaliação institucional aos órgãos competentes, sob a orientação do Coordenador-Geral;

18. Assegurar a manutenção da estrutura curricular e proposta pedagógica constantes dos projetos dos cursos, ao longo de sua execução;

19. Sob a orientação do Coordenador-Geral, promover encontros entre os coordenadores dos cursos para socialização das ações, práticas pedagógicas desenvolvidas em cada curso e troca de experiências individuais exitosas para construção do saber coletivo;

20. Sob a orientação do Coordenador-Geral, supervisionar os trabalhos pedagógicos realizados pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, de forma a garantir a excelência dos serviços educacionais e observância à legislação;

21. Auxiliar coordenadores de cursos, professores e alunos com o objetivo de definir ações que viabilizem a resolução das pendências acadêmicas;

22. Tabular as avaliações realizadas em cada curso ou evento e analisar, em conjunto com os coordenadores, os resultados apresentados;

23. Sob a orientação do Coordenador-Geral, acompanhar o desenvolvimento dos cursos e efetivo cumprimento das atividades planejadas;

24. Verificar a observância, no decorrer dos cursos, das normas e dos regulamentos da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima e legislação educacional;

25. Sob a orientação do Coordenador-Geral, verificar, em cada projeto de curso, se a qualificação do corpo docente atende à legislação vigente;

26. Sugerir ao Coordenador-Geral novas metodologias a serem empregadas pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima para avaliação da prática pedagógica e aperfeiçoamento dos métodos didáticos;

27. Verificar se os professores apresentaram os respectivos planos de ensino;

28. Oferecer orientação e assistência aos professores para elaboração dos planos de ensino, em conformidade com as diretrizes da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima;

29. Manter os professores informados sobre os recursos disponibilizados pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima para enriquecer a prática pedagógica;

30. Estimular e acompanhar a utilização de recursos EAD nas atividades pedagógicas da escola;

31. Subsidiar os processos avaliativos submetidos às comissões designadas pela Diretoria-Geral ou pela Coordenação-Geral;

32. Acompanhar o cumprimento e a efetividade das decisões das comissões designadas pela Diretoria-Geral;

33. Outras atividades compatíveis com o cargo.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de pós-graduação emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Direção-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA – DPE/DCA-5

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Assessorar a Defensoria Pública do Estado na área tecnológica, dando suporte e embasamento técnico nas decisões relativas às atividades de engenharia e arquitetura. Acompanhar todos os procedimentos formalizados pela Defensoria Pública do Estado concernentes à realização de obras ou serviços de engenharia e fiscalizar in loco suas realizações. Acompanhar projetos e orçamento de arquitetura e engenharia de interesse da Defensoria Pública do Estado.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Planejamento, coordenação e supervisão das atividades das seções subordinadas;

2. Coordenação dos projetos básicos ou termo de referência e projetos executivos para subsidiar os procedimentos de execução de obras e serviços de engenharia;

3. Acompanhamento da instrução dos procedimentos inerentes a obras de engenharia;

4. Elaboração de demonstrativos de acompanhamento de todas as ações administrativas da gestão inerentes a obras de engenharia;

5. Auxílio à Comissão Permanente de Licitação quando solicitado;

6. Subsidiar o departamento administrativo nos assuntos pertinentes à engenharia e à arquitetura;

7. Subsidiar os Defensores Públicos nos assuntos pertinentes à engenharia e à arquitetura;

8. Atuação na gerência de todos os projetos que envolvam serviços e obras de engenharia;

9. Supervisão da manutenção (preventiva e corretiva) das instalações físicas de todos os edifícios utilizados pelo Defensoria Pública do Estado;

10. Elaboração de planejamento das necessidades de serviços de engenharia e arquitetura;

11. Composição da Comissão de Planejamento de Obras da Defensoria Pública do Estado;

12. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia ou Arquitetura, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro em órgão de classe correspondente.

LOTAÇÃO: Divisão de Engenharia e Arquitetura

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Departamento de Administração

TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS E ARQUITETÔNICOS – DPE/DCA-6

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Assessorar a Defensoria Pública do Estado na área tecnológica, dando suporte e embasamento técnico nas decisões relativas às atividades de engenharia e arquitetura. Desenvolver projetos e orçamento de arquitetura e engenharia de interesse da Defensoria Pública do Estado.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
 

1. Elaboração e fiscalização de projetos e orçamentos de arquitetura e engenharia;

2. Elaboração de parâmetros técnicos para a contratação de projetos de arquitetura e engenharia;

3. Elaboração de estudo técnico preliminar, anteprojeto, projetos básicos, termo de referência e projeto executivo atinentes a projetos de arquitetura e engenharia;

4. Elaboração de detalhes gráficos elucidativos nas áreas de arquitetura e engenharia;

5. Elaboração de pareceres técnicos relativos às licitações quando o objeto estiver situado em sua área técnica de atuação;

6. Composição da Comissão de Planejamento de Obras da Defensoria Pública do Estado;

7. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia ou Arquitetura emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro em órgão de classe correspondente.

LOTAÇÃO: Seção de Projetos Técnicos e Arquitetônicos

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Engenharia e Arquitetura

TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE CONTRATOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS FEDERAIS – DPE/DCA-6

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Fiscalizar a execução de todos os contratos, convênios, acordos e termos celebrados com a Defensoria Pública do Estado de Roraima, sob os aspectos técnicos e legais e assessorar o Departamento de Administração e a Divisão de Contratos e Convênios nos assuntos relacionados a sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Elaborar minutas de contratos, convênios, acordos, termos aditivos e de apostilamento, termos de acordo ou cooperação, bem como as suas versões definitivas;

2. Proceder à liberação de contratos, convênios, acordos e termos para assinatura;

3. Manter arquivo atualizado e individualizado de cada contrato, convênio, acordo e termo, contendo: Projeto Básico ou Termo de Referência eventuais, Termos Aditivos e de Apostilamento, além das notas de empenhos emitidas, extratos de publicação, fiscais indicados e documentos pertinentes ao acompanhamento;

4. Elaborar mensalmente relatórios atualizados de acompanhamento de contratos, em ordem cronológica, observando se as despesas executadas estão de acordo com as cláusulas contratuais, para subsidiar ações de planejamento e a publicação no Portal da Transparência;

5. Instruir procedimentos administrativos quanto à alteração, prorrogação ou rescisão contratual;

6. Controlar o prazo de vigência de contratos, convênios, acordos, termos aditivos e de apostilamento, termos de acordo ou cooperação;

7. Conferir os processos destinados à elaboração de contratos;

8. Desenvolver inter-relacionares com instituições públicas e privadas, visando a viabilização de convênios;

9. Auxiliar na elaboração de processo de negociação e contratação de convênios;

10. Manter atualizada e fornecer a documentação necessária à celebração de convênios;

11.  Exercer outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Formação Superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia.

LOTAÇÃO: Seção de Controle e Avaliação de Convênios, Contratos e Acordos.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Contratos e Convênios.

TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS – DPE/DCA-5

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da divisão e seção que lhe são subordinadas.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Planejar a contratação de mão de obra terceirizada e gerenciar os contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado de Roraima, auxiliando na elaboração do instrumento contratual e acompanhando as respectivas alterações;

2. Elaborar solicitações de contratação, estudos técnicos preliminares, projetos básicos, termos de referência e outros documentos necessários à celebração de contratos de serviços terceirizados, à luz das legislações pertinentes;

3. Realizar a análise crítica dos contratos de mão de obra terceirizada, primando pela boa aplicação dos recursos da Defensoria Pública do Estado de Roraima por meio do acompanhamento das despesas, identificando eventuais ajustes que necessitem de deliberação superior;

4. Avaliar os objetos contratados e sugerir à Administração inovações em modelos de contratação que sejam mais vantajosos para a administração;

5. Realizar projeções e tendências das despesas dos contratos sob sua gestão, a fim de subsidiar as ações de planejamento, principalmente no que tange às propostas orçamentárias anuais;

6. Subsidiar a gestão por meio de informações e relatórios de acompanhamento relativos aos contratos de mão de obra terceirizada, inclusive para atender instrumentos legais de controle, como prestação de contas e outros que venham a ser exigidos da Defensoria Pública do Estado de Roraima, inclusive para instrução de processos judiciais;

7. Supervisionar a distribuição de notas de empenho dos contratos sob sua gestão; supervisionar o controle da vigência, saldo e prazos das atas de registro de preço e dos contratos de mão de obra terceirizada celebrados pela Defensoria Pública do Estado de Roraima;

8. Instruir e submeter para deliberação superior eventuais irregularidades cometidas pelos contratados;

9. Analisar os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos apresentados pelas contratadas;

10. Instruir eventuais pedidos de acréscimo ou supressão contratual oriundas das unidades interessadas, ou por iniciativa própria quando identificar valores abaixo ou acima do previsto;

11. Solicitar, controlar e analisar as garantias dos contratos e suas adequações;

12. Controlar, acompanhar e preparar o pagamento das despesas decorrentes de contratos terceirizados;

13. Manter em arquivo digital o instrumento contratual e os demais documentos a ele relacionados, tais como termos aditivos, apostilas e respectiva publicação de extratos;

14. Auxiliar a Seção de Compras e os pregoeiros durante o processo de contratações terceirizadas, sempre que for solicitado;

15. Demandar, orientar, esclarecer, auxiliar e dirimir eventuais questões controversas e dúvidas do fiscal técnico dos contratos de terceirização;

16. Fiscalizar e diligenciar administrativamente, por amostragem, os direitos trabalhistas dos terceirizados;

17. Gerenciar as contas vinculadas, seus respectivos recolhimentos e liberações, nos termos da legislação específica;

18.  Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Formação Superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia.

LOTAÇÃO: Divisão de Contratos Terceirizados

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Departamento de Administração

TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTRATOS TERCEIRIZADOS – DPE/DCA-6

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da seção.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1.         Coordenar a fiscalização dos contratos da sua área da atuação, zelando pela correta prestação dos serviços de forma otimizada;

2.         Acompanhar a organização da logística da execução dos contratos sob responsabilidade do setor, a fim de melhor atender as demandas da Defensoria Pública do Estado de Roraima;

3.         Avaliar os objetos contratados e sugerir à unidade de vinculação inovações em modelos de contratação que sejam mais vantajosos para a administração;

4.         Subsidiar a gestão por meio de informações e relatórios de acompanhamento relativos aos contratos de mão de obra terceirizada, inclusive para atender instrumentos legais de controle como prestação de contas e outros que venham a ser exigidos da Defensoria Pública do Estado de Roraima, inclusive para instrução de processos judiciais;

5.         Auxiliar e dirimir eventuais questões controversas e dúvidas da equipe de contratação para as contratações sob sua responsabilidade, tais como cotação de preço, instrução procedimental, estudos técnicos preliminares, entre outros;

6.         Acompanhar e fiscalizar contratos sob sua gestão, bem como orientar os fiscais de contratos terceirizados lotados em outros municípios, buscando a adequação dos perfis e eventuais treinamentos que se fizerem necessários;

7.         Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Gestão Pública, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Seção de Fiscalização de Serviços e Contratos Terceirizados.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Serviços e Contratos Terceirizados.

TÍTULO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – DPE/DCA-6

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar ações quanto à captação de convênios sem ônus para a Defensoria Pública, disponibilizar contratos administrativos e convênios, para assinatura via Sistema SEI – Sistema Eletrônico de Informação, com empresas, universidades, instituições afins, e assessorar a Divisão de Contratos e Convênios nos assuntos relacionados a sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Elaboração de minutas de projetos básicos, termos de referência, contratos e convênios, termos de cooperação técnica, termos de acordos de cooperação técnica, termos de doação, termos de cessão de uso;

2. Acompanhamento de prazos de contratos, convênios, termos de cooperação técnica, termos de acordos de cooperação técnicas, termos de doação, termos de cessão de uso;

3. Desenvolver inter-relacionares com instituições públicas e privadas, visando identificar e remover entraves à viabilização de contratos, convênios, termos de cooperação técnica, termos de acordos de cooperação técnica, termos de doação, termos de cessão de uso;

4. Realizar o cadastro de contratos no FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Governo do Estado de Roraima e no SAGRES Licitações e Contratos – Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.

5. Assessorar a divisão de Planejamento em assuntos ligados a sua área;

6. Exercer outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Gestão Pública, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Seção de Controle e Acompanhamento de Contratos e Convênios.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Contratos e Convênios.

TÍTULO DO CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DA ÁREA DE SAÚDE – DPE/DCA-4

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Promover e orientar estudos sobre prevenção de doenças e executar atendimento clínico geral, prestando assessoramento nos trabalhos da Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos à Saúde Pública – DESP e demais órgãos defensoriais nos assuntos relacionados à sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Participar de estudos e programas de medicina preventiva;

2. Emitir laudos, pareceres, relatórios e prestar outras informações requeridas sobre assuntos de sua área de atuação;

3. Proceder a perícia médica;

4. Assessorar a Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos à Saúde Pública – DESP e demais os órgãos defensoriais em todas as atividades para as quais for convocado;

6. Executar outras tarefas correlatas, dentro de sua área de atuação.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e inscrição no órgão competente.

LOTAÇÃO: Gabinete da Defensoria Pública-Geral

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Defensoria Pública-Geral

TÍTULO DO CARGO: ASSESSOR FINANCEIRO E CONTÁBIL – DPE/DCA-4

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar ações quanto a elaboração, acompanhamento, registros, controle das ações judicializadas pela Defensoria, nos assuntos relacionados a sua área de competência.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Elaborar procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e a legislação específica no que for pertinente;

2. Acompanhar, registrar e emitir relatórios mensalmente das ações judicializadas pela Defensoria Pública;

3. Elaboração e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais;

4. Elaborar minutas de documentos externos oficiais;

5. Assessorar a Subdefensoria Pública e os Defensores Públicos da área civil em assuntos pertinentes às demandas de honorários judiciais e extrajudiciais;

6. Exercer outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Superior em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho Regional de Contabilidade de sua unidade federativa e aprovação no exame de qualificação técnica de perícia contábil.

LOTAÇÃO: Gabinete da Defensoria Pública-Geral

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Defensoria Pública-Geral