SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.373, de 27 de janeiro de 2020

Cria cargos comissionados na estrutura da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima - FEMARH-RR e altera o Anexo I, da Lei nº 1.373, de 27 de janeiro de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Art. 1º Ficam criados 15 (quinze) cargos de Assessor Especial Técnico e 25 (vinte e cinco) cargos de Assessor Técnico na estrutura da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima - FEMARH-RR.

Art. 2º.

O Anexo I, da Lei nº 1.373, de 27 de janeiro de 2020, passa vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

QUANTITATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA FEMARH/RR

Especificação do Cargo	Quantidade	Símbolo
Presidente	1	Subsídio-I
Diretor	5	Subsídio-II
Chefe do Controle Interno	1	CAS-I
Assessor Especial de Controle Interno	2	CAA-I
Pregoeiro	1	CAS-II
Assessor Especial Técnico	25	CAS-II
Chefe de Núcleo	2	CAS-II
Membros de Núcleo	3	CAA-I
Autoridade julgadora	3	CAA-I
Chefe de Gabinete	1	CAA-I
Chefe Centro de Informática	1	CAA-II
Chefe de Setor	5	CA-IV
Chefe de Divisão	18	CAA-II
Membros da CPL	2	CAA-III
Assessor Técnico	28	CA-I
Secretária de Gabinete	1	CA-II
Secretária de Diretor	5	CA-III
Secretária de Divisão	18	CA-IV
TOTAL	122

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º.

Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos, 18 de janeiro de 2022 .

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

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Lei Ordinária nº 1.632, de 18 de janeiro de 2022