Resolução Legislativa nº 24, de 22 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
24
Ano
2021
Data
22/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO ALERR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica