Decreto Legislativo nº 10, de 15 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
1994
Data
15/12/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Aprova Prestação de Contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica