Decreto Legislativo nº 5, de 01 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
1994
Data
01/06/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 6º do Decreto Legislativo nº 01/91.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica