Decreto Legislativo nº 2, de 08 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
1994
Data
08/02/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Vice-Governador do Estado de Roraima a ausentar-se do País.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica