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Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.370, de 15 de janeiro de 2020

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.370, de 15 de janeiro de 2020, sobre o Plano Plurianual- PPA, para o Quadriênio 2020-2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

Altera a Lei nº 1.370, nos Anexos II e IV, da seguinte forma:

I –

Ficam alteradas as Funções Programáticas de todas as Ações do Programa 30, conforme Anexo I.

Art. 2º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de setembro de 2020.

Deputado Estadual JALSER RENIER

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Clique aqui Lei Ordinária 1431/2020 para visualizar os ANEXOS.

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Lei Ordinária nº 1.431, de 17 de setembro de 2020