Projeto de Lei nº 279 de 2022 | PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS | 06/05/2025 (Projeto de Lei nº 279 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Eder Lourinho
Data Encaminhamento
06/05/2025
Data Fim Prazo
Status
PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MEMORANDO N. 002/2025 - CCJ - COMUNICANDO AO AUTOR QUE A PROPOSIÇÃO OBTEVE PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
CABE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, CONFORME PRECEITUAM OS §§2º E 3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
CABE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, CONFORME PRECEITUAM OS §§2º E 3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.