Projeto de Lei nº 279 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
279
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
1040
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eder Barcelos Brandao (Assinado em: 13 de Junho de 2022 às 08:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/06/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal a instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em situação de hipossuficiência.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária no dia 14/06/2022.
Processo de forma VIRTUAL.
Processo de forma VIRTUAL.