Mensagem Governamental nº 76 de 2024 | DEVOLVIDO COM DESPACHO | 05/02/2025 (Mensagem Governamental nº 76 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2025
Unidade Local
Procuradoria Geral - PGA
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
DEVOLVIDO COM DESPACHO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho:
1) Aprovo o despacho exarado pelo Procurador Francisco Alexandre das Chagas Silva(Documentos Acessórios);
2) Devolvo os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
1) Aprovo o despacho exarado pelo Procurador Francisco Alexandre das Chagas Silva(Documentos Acessórios);
2) Devolvo os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.