Projeto de Lei nº 269 de 2023 | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO | 03/10/2024 (Projeto de Lei nº 269 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/10/2024
Unidade Local
Procuradoria Geral - PGA
Unidade Destino
Procuradoria Legislativa - PROCLEG
Data Encaminhamento
03/10/2024
Data Fim Prazo
09/10/2024
Status
PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO ACERCA DA EMENDA DE PLENÁRIO, APRESENTADA PELO DEPUTADO RÁRISON BARBOSA.