Projeto de Lei nº 269 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
269
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
1264
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rarison Francisco Rodrigues Barbosa (Assinado em: 23 de Outubro de 2023 às 11:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal para as pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 24/10/2023.
Aprovado na sessão ordinária de 14/10/2025.
Aprovado na sessão ordinária de 14/10/2025.