Projeto de Lei nº 8 de 2023 | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO | 03/04/2023 (Projeto de Lei nº 8 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/04/2023
Unidade Local
Procuradoria Geral - PGA
Unidade Destino
Aurelina Medeiros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovo o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Legislativa.
Devolvo os autos à Excelentíssima Deputada Aurelina Medeiros.
Devolvo os autos à Excelentíssima Deputada Aurelina Medeiros.