Mensagem Governamental nº 1 de 2022 | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO | 04/03/2022 (Mensagem Governamental nº 1 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2022
Unidade Local
Procuradoria Geral - PGA
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
04/03/2022
Data Fim Prazo
Status
DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovo o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Legislativa. Devolvo os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.