Projeto de Lei nº 252 de 2021 | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO | 07/12/2021 (Projeto de Lei nº 252 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
07/12/2021
Unidade Local
Procuradoria Geral - PGA
Unidade Destino
COFFTC - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
Data Encaminhamento
07/12/2021
Data Fim Prazo
Status
DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovo o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Legislativa.
Devolvo os autos á Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.
Devolvo os autos á Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.