Projeto de Lei nº 155 de 2020 | APROVADO NA COMISSÃO | 21/10/2021 (Projeto de Lei nº 155 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2021
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CPOT - Comissão dos Povos Originários e Tradicionais
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
APROVADO NA COMISSÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça no dia 27/04/2021.