Projeto de Lei nº 74 de 2024 - 18/10/2024 (Projeto de Lei nº 74 de 2024)
Relatoria
Comissão
CPOT - Comissão dos Povos Originários e Tradicionais
Matéria
Projeto de Lei nº 74 de 2024
Data Designação
18/10/2024
Data Destituição
Parlamentar
Marcelo Cabral
Motivo Fim Relatoria