Projeto de Lei nº 201 de 2023 - 04/06/2024 (Projeto de Lei nº 201 de 2023)
Relatoria
Comissão
CEDL - Comissão de Educação, Desportos e Lazer
Matéria
Projeto de Lei nº 201 de 2023
Data Designação
04/06/2024
Data Destituição
Parlamentar
Aurelina Medeiros
Motivo Fim Relatoria