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Que passe a exigir a prescrição médica nos hospitais e clínicas do estado de forma digitada ou manuscritas em letra de forma legível, conforme a Lei Estadual nº 1.209, de 24 de novembro de 2017.

Solicita a conclusão do serviço de terraplanagem na vicinal 24, localizada no município de São João da Baliza - RR.

Construir uma ponte sobre o igarapé xiwai, na Comunidade Indígena do Morro, em Uiramutã.

Construir uma casa de apoio na Comunidade Indígena do Morro, em Uiramutã.

Construção de uma maternidade na Sede do município de Pacaraima – Norte do Estado.

Reforma e ampliação do Destacamento da Policia Militarem Santa Maria do Boiaçú, município de Rorainópolis.

“Solicita a entrega de “bolsas de colostomia”, de forma gratuita, aos pacientes cadastrados no sistema e que dependem desse instrumento médico”.

Reformar as pontes localizadas na RR-206, após a Vila São Francisco, em Bonfim.

Reformar a Escola Estadual Indígena Índio Gustavo Alfredo, em Normandia.

Que o Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINF), que tome as providências necessárias para a REFORMA TOTAL DA PISCINA E DAS ÁREAS ADJACENTES SITUADAS NO MESMO TERRENO DO ESTÁDIO MUNICIPAL SANTANÃO, localizado na Avenida 1º de Julho, município de Alto Alegre - RR.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que viabilize a implantação de 10 (dez) quilômetros de estrada na Vicinal 02 do Projeto de Assentamento Bom Jesus, situada no Município de Amajari/RR.

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Roraima, a reforma da Vicinal 11-02, saindo do Km da BR432 as margens do Rio Baruana, localizada no Município de Cantá/RR.

Indico considerando a legislação vigente e a coragem excepcional demonstrada pelo sargento ALEXSANDRO MACEDO DA SILVA CAVALCANTI, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, bem como ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Roraima, que promovam o referido militar post mortem, por ato de bravura, como forma de reconhecimento oficial ao seu heroísmo.

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Roraima, a construção de aproximadamente 2.500m de estrada, da Vicinal 09 (Vila Monte Orebe) à Vicinal 11 (Projeto de Assentamento Caxias), localizada entre os Municípios de Cantá e Caracaraí/RR.

Solicita à CAER – Companhia de Águas e Esgotos de Roraima a regularização no abastecimento de água, no município de São João da Baliza – Roraima.

Sugerindo ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre a alteração da base de cálculo do auxílio alimentação concedido aos servidores da Segurança Pública do Estado de Roraima, visando estabelecer uma política de valorização isonômica entre as diversas categorias.

"A URGENTE manutenção e recuperação das Vicinais 06 e 35 no município de Rorainópolis".

INDICO, nos termos do art. 218 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, ANTÔNIO DENARIUM, a alteração da Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio; da Lei Complementar nº 305, de 18 de janeiro de 2022, que trata do Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima; e da Lei Complementar nº 309, de 25 de janeiro de 2022, que regulamenta a Indenização de Risco de Vida (IRV), para fins de incorporação, nos proventos da inatividade dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima, da Função Gratificada pelo Exercício de Comando, Direção e Chefia e da Indenização de Risco de Vida, garantindo a manutenção da paridade e integralidade entre os militares da ativa e da inatividade, além do devido reconhecimento àqueles que dedicaram suas vidas à segurança pública do Estado.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que viabilize a recuperação de 9 Km e a implantação de 3 Km (prolongamento) de estrada, incluindo a construção de pontes de madeira, na Vicinal 12 do Projeto de Assentamento União, situado no Município do Cantá/RR.

Revitalização do Parque Aquático da Sede de São Luiz – Sul do Estado de Roraima.

A URGENTE manutenção, reforma, revitalização, limpeza da estrutura predial, entorno e/ou de equipamentos e abastecimento de insumos e/ou medicamentos no Hospital de São Luiz do Anauá, com a realização de: • Reposição de reagentes para análise das troponinas; • Destinação do medicamento Meropeném para o HGR; • Revisão do gerenciamento de distribuição e redistribuição de medicamentos, para comunicação direta e descentralizada entre as unidades que necessitem de medicamentos existentes em outras unidades de saúde, para evitar o vencimento sem uso e desperdício; • Manutenção do sistema de esgoto, para correção definitiva dos vazamentos; • Contratação de técnicos em radiologia, com a revisão da escala (atualmente defasada); • Regularizar o abastecimento de diesel para o gerador de energia da unidade, de modo a não comprometer o funcionamento das unidades de saúde e a saúde dos pacientes em caso de interrupção do fornecimento de energia pela concessionária; • Regularização da coleta lixo hospitalar e/ou comum; • Reforma de toda a estrutura física, que se encontra inadequada e com infiltração em toda unidade; • Limpeza do mato/vegetação no entorno da unidade.

A URGENTE manutenção, reforma, revitalização, limpeza da estrutura predial, entorno e/ou de equipamentos e abastecimento de insumos e/ou medicamentos no Hospital de Caroebe, com a realização de: • Reposição de antibióticos, uma vez que a unidade contava no dia da fiscalização, por exemplo, com apenas 07 (sete) unidades de amoxicilina; • Reposição de fios cirúrgicos, uma vez que a unidade contava no dia da fiscalização, por exemplo, apenas com os tamanhos Zero e Dois; • Conserto do aparelho de Radiografia, que se encontra quebrado; • Reposição de material para odontologia; • Reposição de lâmpada para as lâminas de laringoscópio, que estão sem funcionar; • Conserto do Aspirador da sala de emergência, que apresenta baixa sucção; • Revisão do gerenciamento de distribuição e redistribuição de medicamentos, para comunicação direta e descentralizada entre as unidades que necessitem de medicamentos existentes em outras unidades de saúde, para evitar o vencimento sem uso e desperdício. Nesta unidade foi encontrado, por exemplo, Salbutamol vencido; • Isolamento adequado da Sala de medicação; • Manutenção do aparelho de hematologia; • Manutenção dos aparelhos de ar-condicionado da unidade; • Regularização da coleta de lixo hospitalar (desde dezembro sem coleta); • Organização e armazenamento adequado dos Prontuários; • Conserto do ar-condicionado e do sistema de vedação da única ambulância; • Realocação da sala de nebulização para espaço adequado; • Notificação da empresa responsável pela alimentação de servidores e pacientes para resolução do cardápio de proteínas servidas na unidade (há dias só se está servindo frango).

A URGENTE manutenção, reforma, revitalização, limpeza da estrutura predial, entorno e/ou de equipamentos e abastecimento de insumos e/ou medicamentos no Hospital de São João da Baliza, com a realização de: • Reposição de antibióticos injetáveis na unidade; • Reforma dos banheiros dos profissionais, que se encontram em condições inadequadas de uso; • Manutenção do sistema de esgoto, que apresenta vazamento contínuo das fossas e esgotos, para correção definitiva dos vazamentos; • Redistribuição do medicamento Levofloxacino para uso imediato em outras unidades, estadual ou municipais, pois há grande quantidade com vencimento no mês vigente; • Revisão do gerenciamento de distribuição e redistribuição de medicamentos, para comunicação direta e descentralizada entre as unidades que necessitem de medicamentos existentes em outras unidades de saúde, para evitar o vencimento sem uso e desperdício; • Retirada das unidades vencidas do medicamento Salbutamol e sua indisponibilização para uso; • Reforma da cobertura para correção de goteiras e vazamentos, especialmente a existente, por exemplo, na sala de medicação; • Dedetização contínua para evitar a infestação de mosquitos e insetos no entorno e no interior da unidade, especialmente nas enfermarias de internação; • Regularização da coleta de lixo hospitalar e/ou comum; • Limpeza do mato/vegetação no entorno da unidade.

A URGENTE manutenção, reforma, revitalização, limpeza da estrutura predial, entorno e/ou de equipamentos e abastecimento de insumos e/ou medicamentos no Hospital Regional Sul Governador Ottomar de Souza Pinto, com a realização de: • Regularização da coleta de lixo hospitalar e comum (sem coleta há quase dois meses); • Destinação de local apropriado para armazenamento do material de limpeza, que está junto com documentos de servidores em sala anexa ao depósito de lixo hospitalar, este com infiltrações e vazamentos; • Revisão do gerenciamento de distribuição e redistribuição de medicamentos, para comunicação direta e descentralizada entre as unidades que necessitem de medicamentos existentes em outras unidades de saúde, para evitar o vencimento sem uso e desperdício. Nesta unidade foi encontrada em grande quantidade vencidos (Ex.: Metronidazol/Ciprofloxacino); • Adequação de espaços e ambientes para armazenamento de medicamentos e caixas de descarte de perfurocortantes, estas últimas encontradas expostas à ação do sol e da chuva; • Manutenção e reforma de toda a unidade, que se encontra deteriorada, dando como exemplos cobertura (vazamento nas enfermarias e no equipamento de radiografia), paredes e piso; • Correção da goteira da sala de radiografia, com risco de danificação do aparelho de equipamento; • Regularização da escala de cirurgiões, que no dia da visita não havia profissionais no plantão; • Retomada das cirurgias eletivas; • Aquisição de aparelho de cardiotocografia fetal (unidade dispõe de maternidade e não possui o referido aparelho); • Manutenção do sistema de esgoto, para correção definitiva dos vazamentos; • Limpeza do mato/vegetação e lixo no entorno da unidade.

Recuperação em caráter de urgência, da Escola Clóvis Nova da Costa, no distrito de Jatapulândia, Município de Caroebe/RR

Recuperação de pontes nas vicinais 01 e 03 do Projeto União, na Confiança III, Município de Cantá/RR

Construção de quadra esportiva na área da Escola Nova Esperança, na Vila Samaúma - Mucajaí/RR”.

reforma da escola estadual indígena rosa nascimento – localizada na comunidade indígena truaru da cabeceira, zona rural do município de boa vista .

Construção de muro e quadra da Escola Nossa Senhora da Penha, localizada na Vila da Penha – Apiaú, Mucajaí/RR

Solicita que sejam recuperadas as pontes e as vicinais, na região da Serra da Lua, localizadas no município de Bonfim - Roraima.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que seja atendido à solicitação de celeridade na entrega da obra da reforma geral do Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, localiza- do no município de Pacaraima/RR.

Recuperação de duas pontes localizadas na Vila Martins Pereira, uma que dá acesso à vicinal 8, e outra na vicinal 28, município de Rorainópolis.

Auxílio-alimentação. Profissionais da saúde. Regime de plantão.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que seja atendido à solicitação de reestruturação da Vicinal Fuzuê situada no Km 6, Comunidade Indígena Ingaarumã “Fazendinha” entrada pela BR 174 sentido o município de Pacaraima /RR.

Solicita que seja reativado o Posto da Polícia Militar de Roraima, localizado na vila São Silvestre no município de Alto Alegre - RR

Indicação para a destinação de transporte escolar aos alunos da Vila São Silvestre no Município de Alto Alegre.

Indicação para reforma urgente da ponte de madeira localizada sobre o Rio Itã, na estrada vicinal 02 que se inicia no KM-62 da BR 432 no município de Caracaraí – RR.

Incluir temáticas voltadas à prevenção da violência no currículo escolar.

Que o Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINF), adote as providências necessárias para a construção de uma nova ponte no local onde atualmente se encontra a Ponte do Otávio, situada na região do Picadão da Vicinal 2, no município do Cantá.

Solicita que seja providenciada a aquisição urgente de medicamentos para o tratamento de epilepsia e esquizofrenia na rede estadual de saúde de Roraima

Que adote as providências necessárias para a construção ou restauração da Ponte sobre o Igarapé Arara, bem como a Ponte Tucandeira, ambas situadas na localidade de Tatajuba 1, Vicinal 5, no município do Cantá.

Solicita a capacitação em noções básicas de primeiros socorros a servidores, bem como a disponibilização de kits de primeiros socorros nas unidades de ensino da rede pública estadual de Roraima.

Revitalização do Parque Aquático do Bairro Caçari – município de Boa Vista.

Limpeza e tratamento do lago do Parque Anauá – município de Boa Vista.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que seja atendido à solicitação de reforma das pontes que ligam as Vicinais 01 e 03 na Vila Vilhena Região Serra da Lua, no município do Bonfim /RR.

Requer ao excelentíssimo senhor governador do estado, que determine aos órgãos competentes a implantação da sala lilás nas delegacias localizadas no interior do estado de Roraima - Muninicípios de Alto Alegre; Amajari; Bonfim; Cantá ; Caracarai; Iracema; Mucajai Normandia; Pacaraima; Rorainopolis; e São João da Baliza.

Solicita envio de Mensagem Governamental com Projeto de Lei Complementar, conforme minuta anexa, dispondo sobre atualização da Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014 (Lei de Subsídio); bem como da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos militares estaduais de Roraima).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima a necessidade de encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa visando à revogação ou alteração do artigo 130-A da Lei nº 054/01, em razão da mudança de paradigma trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 quanto ao abono de permanência.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima a necessidade de encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa visando a criação do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), com o objetivo de incentivar a aposentadoria voluntária dos servidores públicos estaduais que já preencheram os requisitos legais, garantindo-lhes um benefício indenizatório e possibilitando a reestruturação da administração pública, conforme minuta anexa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, ANTÔNIO DENARIUM, a alteração do Decreto nº 16.599-E, de 28 de janeiro de 2014, que regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação previsto no art. 17 da Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014, a qual dispõe sobre o Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, estabelecendo-o por meio de subsídio.