Parecer Jurídico - Manifestação ao Substitutivo nº 08.2022 de 14/09/2022 por Leonardo Padilha (Substitutivo nº 8 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Manifestação ao Substitutivo nº 08.2022
Data
14/09/2022
Autor
Leonardo Padilha
Ementa
SUBSTITUI OS PROJETOS DE LEI Nº 46/2021 E 291/2021, QUE “INSTITUEM A CAMPANHA ESTADUAL 21 DIAS DE ATIVISMO PELO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO RACISMO E PELOS DIREITOS HUMANOS”.
Indexação
Texto Integral