Parecer - FAVORÁVEL de 19/09/2025 por DEP.CORONEL CHAGAS (Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
FAVORÁVEL
Data
19/09/2025
Autor
DEP.CORONEL CHAGAS
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores e Pescadores da Água Boa - AAPAB, do município de Caracaraí - RR.
Indexação
Texto Integral