Parecer - Parecer ao PL nº 106/2025 de 29/08/2025 por DEP. TAYLA PERES (Projeto de Lei nº 106 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer ao PL nº 106/2025
Data
29/08/2025
Autor
DEP. TAYLA PERES
Ementa
Parecer favorável ao PL nº 106/2025 de autoria da Deputada Aurelina Medeiros.
Indexação
Texto Integral