Voto - Voto Favorável de 13/08/2025 por Deputada Angela Águida Portella (Projeto de Lei nº 245 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
Voto Favorável
Data
13/08/2025
Autor
Deputada Angela Águida Portella
Ementa
Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência, para todos os fins de direito, no âmbito do Estado de Roraima.
Indexação
Texto Integral