Projeto de Lei nº 245 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
245
Data de Apresentação
27/05/2022
Número do Protocolo
912
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eder Barcelos Brandao (Assinado em: 27 de Maio de 2022 às 11:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/06/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência, para todos os fins de direito, no âmbito do Estado de Roraima.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 31/05/2022.
Processo de forma VIRTUAL.
Processo de forma VIRTUAL.