Voto - FAVORÁVEL de 26/06/2025 por DEP.CORONEL CHAGAS (Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
FAVORÁVEL
Data
26/06/2025
Autor
DEP.CORONEL CHAGAS
Ementa
Susta os efeitos do DECRETO N° 17.788-E DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho – SAD, dos Servidores Públicos Efetivos, do Quadro dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral