Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
303
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Rarison Francisco Rodrigues Barbosa (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 10:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Susta os efeitos do DECRETO N° 17.788-E DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho – SAD, dos Servidores Públicos Efetivos, do Quadro dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima e adota outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 08/04/2025.
Aprovado na Sessão Extraordinária de 26/06/2025.
Aprovado na Sessão Extraordinária de 26/06/2025.
Norma Jurídica Relacionada