Parecer - FAVORÁVEL de 23/06/2025 por DEP.CORONEL CHAGAS (Projeto de Lei nº 127 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
FAVORÁVEL
Data
23/06/2025
Autor
DEP.CORONEL CHAGAS
Ementa
Determina que as instituições de ensino informem ocorrência de episódios de intimidação sistemática (bullying) praticados contra os alunos à autoridade policial e ao Conselho Tutelar.
Indexação