Projeto de Lei nº 127 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
127
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
558
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina que as instituições de ensino informem ocorrência de episódios de intimidação sistemática (bullying) praticados contra os alunos à autoridade policial e ao Conselho Tutelar.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/06/2024.
Aprovado na sessão ordinária de 02/09/2025.
Aprovado na sessão ordinária de 02/09/2025.
Norma Jurídica Relacionada