Emenda - Emenda Modificativa de 20/06/2025 por Deputado Jorge Everton (Projeto de Lei nº 158 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Modificativa
Data
20/06/2025
Autor
Deputado Jorge Everton
Ementa
Altera a Lei n° 161, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a cessão gratuita de passagens no sistema intermunicipal de transporte
coletivo de passageiros a policiais militares e dá outras providências.
coletivo de passageiros a policiais militares e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral