Voto - Voto Favorável de 05/06/2025 por Deputada Angela Águida Portella (Projeto de Lei nº 185 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
Voto Favorável
Data
05/06/2025
Autor
Deputada Angela Águida Portella
Ementa
Reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral