Voto - Voto Favorável de 28/05/2025 por Deputada Angela Águida Portella (Projeto de Lei nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
Voto Favorável
Data
28/05/2025
Autor
Deputada Angela Águida Portella
Ementa
Proíbe a participação de crianças e adolescentes em shows ou eventos artísticos que façam apologia ou menção elogiosa a crimes, criminosos ou organizações criminosas, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral