Memorando - Memorando n.º 002.2025 CCJ de 06/05/2025 por Deputado Marcos Jorge (Projeto de Lei nº 279 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
Memorando n.º 002.2025 CCJ
Data
06/05/2025
Autor
Deputado Marcos Jorge
Ementa
MEMORANDO N.º 002/2025 - CCJ - COMUNICANDO AO AUTOR QUE A PROPOSIÇÃO OBTEVE PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
CABE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, CONFORME PRECEITUA OS §§2º E 3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
CABE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, CONFORME PRECEITUA OS §§2º E 3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Indexação
Texto Integral