Parecer - FAVORÁVEL de 28/04/2025 por DEP.CORONEL CHAGAS (Projeto de Lei nº 114 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
FAVORÁVEL
Data
28/04/2025
Autor
DEP.CORONEL CHAGAS
Ementa
Institui o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.
Indexação
Texto Integral