Voto - Voto Favorável de 23/04/2025 por Deputada Angela Águida Portella (Projeto de Lei nº 127 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
Voto Favorável
Data
23/04/2025
Autor
Deputada Angela Águida Portella
Ementa
Determina que as instituições de ensino informem ocorrência de episódios de intimidação sistemática (bullyng) praticados contra os alunos à autoridade policial e ao Conselho Tutelar.
Indexação
Texto Integral