Parecer - REJEIÇAO AO VETO de 14/04/2025 por DEP.CORONEL CHAGAS (Mensagem Governamental nº 48 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
REJEIÇAO AO VETO
Data
14/04/2025
Autor
DEP.CORONEL CHAGAS
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 047/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças е adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais - IMLs do Estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral