Parecer - REJEIÇAO AO VETO de 14/04/2025 por DEP.CORONEL CHAGAS (Mensagem Governamental nº 48 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

REJEIÇAO AO VETO

Data

14/04/2025

Autor

DEP.CORONEL CHAGAS

Ementa

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 047/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças е adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais - IMLs do Estado de Roraima e dá outras providências.

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