Parecer - REJEIÇAO AO VETO de 14/04/2025 por DEP.CORONEL CHAGAS (Mensagem Governamental nº 35 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
REJEIÇAO AO VETO
Data
14/04/2025
Autor
DEP.CORONEL CHAGAS
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 068/2024, que dispõe sobre a proibição de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais.
Indexação
Texto Integral