Voto - REJEIÇAO AO VETO de 10/04/2025 por DEP.CORONEL CHAGAS (Mensagem Governamental nº 30 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
REJEIÇAO AO VETO
Data
10/04/2025
Autor
DEP.CORONEL CHAGAS
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 120/2023, que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) às pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA, pelo sistema público de saúde.
Indexação
Texto Integral