Parecer - PARECER FAVORÁVEL (COMISSÃO DE ORÇAMENTO) de 28/11/2024 por IDAZIO DA PERFIL (Projeto de Lei nº 82 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER FAVORÁVEL (COMISSÃO DE ORÇAMENTO)
Data
28/11/2024
Autor
IDAZIO DA PERFIL
Ementa
“Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado de Roraima, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos”.
Indexação
Texto Integral