Voto - Voto Favorável de 07/11/2024 por Deputada Angela Águida Portella (Projeto de Lei nº 162 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
Voto Favorável
Data
07/11/2024
Autor
Deputada Angela Águida Portella
Ementa
Dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no Estado de Roraima e estabelece medidas de prevenção ao abandono e maus-tratos.
Indexação
Texto Integral