Voto - Voto Favorável de 19/09/2024 por Deputada Angela Águida Portella (Projeto de Lei nº 114 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
Voto Favorável
Data
19/09/2024
Autor
Deputada Angela Águida Portella
Ementa
Institui o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.
Indexação
Texto Integral